O escritório Dr. Pedro Gomes Advocacia tem o compromisso inegociável com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes e visitantes.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais ao utilizar o nosso site e os nossos serviços, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com o rigoroso sigilo profissional estabelecido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.

1. Quais dados coletamos e como?

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para o exercício da nossa atividade jurídica e para o atendimento ao cliente. A coleta ocorre nas seguintes situações:

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• Formulário de Contato e Dúvidas: Nome, e-mail, telefone/WhatsApp e as informações que você voluntariamente nos fornecer ao descrever o seu caso ou dúvida.

• Formulário de Emissão de Procuração: Dados completos de qualificação civil (Nome completo, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, RG, CPF, Endereço completo, E-mail e Telefone).

• Grupos e Comunidades: Número de telefone ao ingressar em nossos grupos informativos de WhatsApp.

• Navegação no Site (Cookies): Dados automáticos de navegação, como endereço de IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência, utilizados exclusivamente para melhorar a experiência do usuário no site.

2. Para que utilizamos os seus dados?

As informações coletadas possuem finalidades específicas, legítimas e explícitas:

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• Prestação de Serviços Jurídicos: Para a elaboração de procurações (ad judicia), contratos honorários e peças processuais indispensáveis para a sua defesa e representação legal.

• Comunicação e Atendimento: Para responder a solicitações, agendar consultorias, enviar atualizações sobre o seu caso ou fornecer orientações jurídicas.

• Envio de Informações: Para encaminhar atualizações legislativas, notícias relevantes sobre o setor (como normas para CACs e profissionais de segurança) e convites para grupos, desde que você tenha demonstrado interesse prévio.

3. Compartilhamento de Dados

O sigilo advocatício é a base da nossa atuação. Nós não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. As suas informações só poderão ser compartilhadas nas seguintes hipóteses estritamente legais:

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• Com órgãos do Poder Judiciário, Administração Pública ou delegacias, quando indispensável para o andamento do seu processo e o exercício da sua defesa.

• Com plataformas de assinatura digital de documentos (ex: para a assinatura da sua procuração), que também possuem rigorosos padrões de segurança e conformidade com a LGPD.

4. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em ambientes seguros, protegidos por protocolos de segurança da informação (como criptografia e controle de acesso restrito). Adotamos as melhores práticas do mercado para prevenir acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

5. Retenção dos Dados

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Os dados pessoais coletados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram fornecidos, ou até que o prazo prescricional de eventuais ações judiciais ou obrigações legais/regulamentares (como as exigidas pela OAB e pela Receita Federal) seja esgotado.

6. Os Seus Direitos (Direitos do Titular)

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Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você tem o direito de solicitar a qualquer momento:

 

• A confirmação da existência de tratamento dos seus dados.

• O acesso aos dados que possuímos sobre você.

• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.

• A revogação do consentimento (como a saída de grupos de mensagens ou listas de e-mail).

7. Uso de Cookies

O nosso site utiliza cookies para garantir o seu funcionamento adequado e analisar métricas de acesso (como o Google Analytics). Você pode gerenciar ou desabilitar os cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador, embora isso possa afetar algumas funcionalidades do site.

8. Contato para Dúvidas sobre Privacidade
Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou desejar exercer os seus direitos como titular dos dados, entre em contato diretamente com a nossa equipe:

E-mail: servicos.juris@gmail.com
Telefone / WhatsApp: +55 84 99917-1086

9. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas nossas práticas internas. Recomendamos a visita frequente a esta página para se manter informado.

(Última atualização: Julho de 2026)